1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, utilização deste website e a contratação de serviços de consultoria, mentoria, formação e outros produtos digitais (infoprodutos) disponibilizados pela Magnetize (agência de marketing e comunicação).
2. Entidade Responsável
A gestão e exploração do website são asseguradas por:
Nome: Magnetize (representada pela Empresária em Nome Individual Márcia Filipa Carvalho Bento, com o número de identificação fiscal 252037499).
Atividade: Agência de Marketing e Comunicação.
Morada: Rua Central, n55, Boavista, Leiria
Contacto: geral@magnetize.pt
Website: www.magnetize.pt
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no website, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logótipos, imagens, vídeos, documentos e materiais pedagógicos, encontra-se protegido ao abrigo da legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
O acesso aos conteúdos não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os mesmos.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, publicação, partilha, revenda ou qualquer utilização indevida, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita da Magnetize.
4. Contratação de Serviços
Ao adquirir serviços através do website, o utilizador declara que:
Fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas;
Tem capacidade jurídica para contratar;
Concorda com o início imediato da prestação dos serviços, após confirmação do pagamento.
A Magnetize reserva-se o direito de recusar pedidos quando existam indícios de uso indevido, comportamento inadequado ou impossibilidade técnica/profissional de execução.
5. Serviços, Infoprodutos e Produtos Digitais
Ao adquirir serviços ou produtos digitais (e-books, templates, cursos online, formações, entre outros):
O acesso ao conteúdo é concedido conforme descrito na página do produto;
O acesso é individual, pessoal e não transmissível;
Não é permitida a partilha, revenda, cessão ou distribuição parcial ou integral do conteúdo.
6. Entrega de Produtos Digitais
Os produtos digitais são disponibilizados de forma não física, através de:
A entrega ocorre, regra geral, de forma imediata após confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário na página do produto.
O utilizador é responsável por assegurar que dispõe dos meios técnicos necessários para aceder aos conteúdos.
7. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução de contratos celebrados à distância.
Contudo, nos termos do artigo 17.º, alínea l), este direito não é aplicável ao fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material quando:
Ao adquirir produtos digitais neste website, o utilizador declara expressamente que:
8. Pagamentos
Os pagamentos são efetuados através dos meios disponibilizados no website (ex.: transferência bancária, cartão de crédito, PayPal, MB WAY ou outros).
Os preços apresentados encontram-se em euros (€), sendo indicado, quando aplicável, se incluem ou não o IVA à taxa legal em vigor.
A Magnetize não tem acesso aos dados bancários do utilizador, sendo o processamento realizado por entidades externas devidamente certificadas.
A prestação de serviços ou disponibilização de produtos só ocorrerá após a confirmação do pagamento.
O utilizador é responsável por quaisquer custos ou taxas associadas ao meio de pagamento utilizado.
9. Política de Cancelamento e Reembolsos
Serviços de Consultoria e Mentoria
O utilizador pode cancelar ou reagendar sessões com uma antecedência mínima de 24 horas.
Cancelamentos feitos com menos de 24 horas não dão direito a reembolso.
A não comparência (no-show) à sessão implica a perda do valor pago.
Caso seja a Magnetize a cancelar a sessão, será reagendada uma nova data ou será efetuado reembolso integral.
Produtos Digitais
Não existe direito a reembolso ou devolução após o acesso ser concedido ao infoproduto (por exemplo, ao iniciar um curso ou baixar um e-book).
O utilizador reconhece e aceita que, ao aceder ao conteúdo digital, o direito de arrependimento é automaticamente perdido, conforme as disposições legais.
10. Responsabilidade
A Magnetize compromete-se a prestar todos os serviços com profissionalismo, diligência e respeito pelas boas práticas do setor.
No entanto, não pode garantir resultados específicos, uma vez que estes dependem da execução, empenho e contexto de cada utilizador.
A Magnetize não se responsabiliza por:
Resultados financeiros, estratégicos ou operacionais decorrentes da aplicação das recomendações fornecidas;
Falhas técnicas externas, interrupções de serviço, perda de dados ou acessos indevidos;
Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.
11. Criação de Conta e Acesso a Áreas Restritas
Alguns conteúdos podem exigir a criação de conta. O utilizador é responsável por:
Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
Notificar imediatamente a Magnetize em caso de uso indevido das suas credenciais.
A Magnetize pode suspender ou eliminar contas que violem os presentes Termos e Condições.
12. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional aplicável.
Os dados recolhidos destinam-se a:
Execução dos serviços contratados;
Processamento de pagamentos;
Faturação;
Comunicação e suporte;
Envio de conteúdos relevantes (quando autorizado).
A Política de Privacidade detalhada encontra-se disponível no website aqui.
13. Alterações aos Termos e Condições
A Magnetize reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as versões atualizadas publicadas nesta página.
Recomenda-se a consulta periódica do documento.
14. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes aceitam submeter-se à jurisdição dos tribunais portugueses.
15. Disposições Finais
Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada inválida ou ineficaz, tal não afetará a validade das restantes cláusulas.
16. Contacto
Para esclarecimentos, informações ou pedidos relativos aos presentes Termos e Condições, contactar:
E-mail: geral@magnetize.pt
Website: www.magnetize.pt
Última atualização: 21/04/2026
